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Qual a sua composição e atribuições? |
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As CPCJ têm uma composição plural – interinstitucional e interdisciplinar. A Comissão Alargada congrega representantes: - do Município; - da Segurança Social; - das Forças de Segurança; - do Ministério da Educação; - de Instituições Particulares de Solidariedade Social; - de Associações de Pais, - de organizações privadas que desenvolvam actividades desportivas, culturais e recreativas; - 4 pessoas designadas pela Assembleia Municipal; - Técnicos e cidadãos cooptados (aqueles com formação em serviços social, psicologia e saúde; estes com especial interesse pelos problemas da infância e juventude). Compete à CPCJ À Comissão Alargada compete desenvolver acções de promoção de direitos das crianças e jovens, assim como desenvolver acções de prevenção das situações de perigo. À Comissão Restrita compete, especialmente, intervir nas situações em que a criança ou o jovem está em perigo.
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