Home
 
CONTRIBUTOS PARA ALTERAÇÃO DE REGULAMENTO MUNICIPAL PDF Imprimir e-mail

Image

ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE APOIOS AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL, SOCIAL, RECREATIVO E DESPORTIVO

Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 98º do Código do Procedimento Administrativo, torna-se público que a Câmara Municipal, em sua reunião de 22 de agosto de 2017, decidiu desencadear o procedimento com vista a promover a alteração do regulamento em referência, aprovado pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara, em sessão de 27 de dezembro de 2006, tendo por objeto a previsão de uma norma transitória que preveja a comparticipação financeira das obras de construção de equipamentos de natureza social levadas a cabo ao abrigo do Programa PARES, na parte da despesa não elegível, comprovadamente ainda em dívida, bem como os respetivos termos e condições.

Todos os munícipes e instituições de solidariedade social podem apresentar contributos para a alteração projetada, no prazo de 5 dias contados da publicação deste aviso na internet, in www.cm-arouca.pt, através do endereço de correio eletrónico Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail , com a indicação da sua identificação (nome/denominação social e morada/sede), dos direitos ou interesses em causa, para efeitos de audiência, se for o caso, e dos contributos que forem julgados pertinentes.

Paços do Município, 23 de agosto de 2017.

O Presidente da Câmara,

(José Artur Tavares Neves)

 
 
 
Regeneração Urbana
 
Em Arouca Acontece
 
Blogue do Ambiente
 
Portal SIGA

 
Portal do Cidadão Surdo

 
Arouca no Google Earth

 
Inquérito online
 
 
 
© Câmara Municipal de Arouca | Desenvolvido por [+|-] Energica