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CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA REUNIU PELA PRIMEIRA VEZ NESTE MANDATO PDF Imprimir

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O Conselho Municipal de Segurança reuniu na passada quinta-feira, dia 28 de dezembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Foi a primeira reunião desta entidade municipal neste mandato.

Órgão de natureza consultiva, o Conselho Municipal de Segurança tem como objetivos contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança no município de Arouca, formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos e participar em ações de prevenção, promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social e aprovar pareceres e solicitações diretamente relacionados com as questões de segurança.
 
 
Composição do Conselho Municipal de Segurança

• Presidente da Câmara Municipal
• Presidente da Assembleia Municipal
• Vereador com o pelouro da Proteção Civil
• Presidentes de cinco Juntas de Freguesia eleitos pela Assembleia Municipal:
     o Freguesia de Chave 
     o Freguesia de São Miguel do Mato   
     o Freguesia de Várzea
     o União de Freguesias de Arouca e Burgo
     o União de Freguesias de Canelas e Espiunca
• Representante do Ministério Público da Comarca de Arouca
• Comandante da Guarda Nacional Republicana
• Comandante dos Bombeiros Voluntários de Arouca
• Representante do projeto Vida
• Responsáveis de algumas instituições de assistência social
     o Santa Casa da Misericórdia de Arouca
     o Patronato - Centro Paroquial e Social Santa Mafalda
     o AICIA
• Representante da Associação Empresarial de Cambra e Arouca
• Representante da Associação de Agricultores de Arouca
• Dois representantes locais de associações sindicais
• Seis cidadãos de reconhecida idoneidade eleitos pela Assembleia Municipal:
     o Raimundo Gomes Oliveira (Mansores)
     o Paulo Alexandre Silva Eusébio (Escariz)
     o José Carlos Brandão Fernandes Mendes (Arouca)
     o Fernando Martins Soares (Arouca)
     o José Paulo Oliveira da Conceição (Rossas)
     o José Luís Quintas Fevereiro (Chave)
 
 
Competências do Conselho Municipal de Segurança

• Evolução dos níveis de criminalidade na área do município
• Dispositivo legal de segurança e a capacidade operacional das forças de segurança no município
• Índices de segurança e o ordenamento social no âmbito do Município
• Resultados da atividade municipal de proteção civil e de combate a incêndios
• Condições materiais e os meios humanos empregues nas atividades sociais de apoio aos tempos livres, particularmente dos jovens em idade escolar
• Situação socioeconómica municipal
• Acompanhamento e apoio das ações dirigidas, em particular, à prevenção da toxicodependência e à análise da incidência social do tráfico de droga;
• Levantamento das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade, se revelem de maior risco criminógeno e mais carecidas de apoio à inserção.

Consulte o regulamento e a legislação que regulam o Conselho Municipal de Segurança.
 
 
Conselho Segurança 17
 
Conselho Segurança 17

 

 

 
 
 
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