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1. O que significa «gestão de combustíveis» (GC)?

É a redução de material vegetal e lenhoso de modo a evitar a ignição e a dificultar a propagação do fogo na vertical (do estrato herbáceo para os matos e destes para as copas) e na horizontal (ao longo dos diferentes estratos). Em síntese, significa cortar as ervas, os arbustos e as árvores, em algumas áreas, de forma a minimizar o risco face aos incêndios.

2. A GC protege-me?

Sim, e às outras pessoas também. Quando o fogo atinge as áreas em que foi realizada a GC, a propagação do incêndio fica dificultada. Com esta prática, as habitações, bem como toda a sua envolvente, ficam mais seguras e protegidas. Por outro lado, a gestão de combustíveis facilita a acessibilidade dos bombeiros e outros operacionais, tornando a sua intervenção mais eficaz e segura.

3. O que é um aglomerado populacional?

É o conjunto de edifícios contíguos ou próximos, distanciados entre si no máximo 50 metros e com 10 ou mais habitações, constituindo o seu perímetro a linha poligonal fechada que, englobando todos os edifícios, delimite a menor área possível.

4. O que era necessário fazer até 15 de março e  o que é necessário fazer até 30 de abril?

Até 15 de março era obrigatório proceder à gestão de combustíveis em terrenos florestais e terrenos agrícolas não cultivados, numa faixa de 50 metros em redor das edificações isoladas inseridas em espaços rurais. Até 30 de abril, é obrigatório limpar uma faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais (aldeias com 10 ou mais casas) inseridos ou confinantes com espaços florestais e previamente definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

5. A GC protege a floresta?

No caso de um incêndio de grandes dimensões, esta prática reveste-se de extrema importância pois garante a descontinuidade do material combustível, dificulta a propagação do incêndio e diminui a sua intensidade, permitindo ainda uma maior eficácia para o combate.

6. Sou obrigado(a) a cortar todas as árvores nas faixas de GC?

Não é obrigado(a), desde que respeite a distância mínima das copas à edificação de 5 m, e as copas das restantes árvores estejam afastadas entre si no mínimo 10 m no caso do pinheiro bravo e eucalipto, e 4 m nas outras espécies.

7. Quais as espécies de árvores que posso manter nas faixas de GC?

Posso manter qualquer espécie de árvores, desde que respeite os seguintes afastamentos mínimos entre copas:

- 10 m, no caso do pinheiro bravo e do eucalipto
- 4 m, nas restantes espécies.

8. Até que altura devo desramar as árvores que ficam nas faixas de GC?

Devo desramar 50% da altura da árvore até que esta atinja os 8 m. A partir dos 8 m de altura, a desramação deve alcançar, no mínimo, 4 m acima do solo.

9. A partir de onde se mede a distância entre copas das árvores?

A distância entre as copas das árvores que ficam nas faixas de GC deve ser medida a partir do limite lateral da copa.

10. Dentro das faixas de GC, o mato tem de estar completamente limpo?

Não, desde que no estrato arbustivo (arbustos e matos altos) a altura da vegetação não exceda 50 cm e que no estrato subarbustivo (matos baixos e ervas) a altura da vegetação não exceda 20 cm.

11. A limpeza de terrenos inseridos nas faixas de GC também se aplica aos espaços agrícolas?

A limpeza de terrenos inseridos nas faixas de GC também se aplica aos espaços agrícolas desde que não cultivados e nos quais haja acumulação de combustível (vegetação) disponível para arder.

12. Tenho de cortar as árvores de fruto?

As árvores de fruto não têm de ser cortadas, se estiverem inseridas numa área agrícola ou num jardim.

13. Posso cortar todo o tipo de árvores?

Existem algumas árvores que são legalmente protegidas, como o sobreiro e a azinheira. Estas árvores só podem ser cortadas com autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

14. O que mudou com o Decreto-Lei n.º 10/2018 publicado recentemente?

O Decreto-Lei n.º 10/2018, publicado a 14 de fevereiro, veio clarificar os critérios de limpeza de terrenos em redor de edificações e aglomerados. As alterações mais significativas estão relacionadas com o distanciamento entre as copas das árvores e com a altura máxima dos matos:

::: No estrato arbóreo, as copas das árvores devem estar afastadas uma das outras, no mínimo, 10 metros nos povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto e 4 metros nas outras espécies.

::: No estrato arbustivo (arbustos e matos altos), a altura máxima da vegetação não pode exceder 50 cm.

::: No estrato subarbustivo (matos baixos e ervas), a altura máxima da vegetação não pode exceder 20 cm.

 
 
 
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