Home
 
GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS: DECRETO-LEI CLARIFICA CRITÉRIOS DE LIMPEZA DE TERRENOS PDF Imprimir

Image

Foi publicado recentemente um decreto-lei que veio clarificar os critérios aplicáveis à gestão de combustíveis nas faixas secundárias (em redor de edificações e aglomerados,) no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.  As alterações mais significativas estão relacionadas com o distanciamento entre as copas das árvores e com a altura máxima dos matos.
 
Conheça as alterações do Decreto-Lei n.º 10/2018:
 
::: No estrato arbóreo, as copas das árvores devem estar afastadas umas das outras, no mínimo, 10 metros nos povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto e 4 metros nas outras espécies.
 
::: No estrato arbustivo (arbustos e matos altos), a altura máxima da vegetação não pode exceder 50 cm, e no estrato subarbustivo (matos baixos e ervas) a altura máxima da vegetação não pode exceder 20 cm. 
 
Até 15 de março, a limpeza de terrenos florestais e terrenos agrícolas abandonados junto às edificações é obrigatória. Em caso de incumprimento, as coimas podem ascender a 10. 000€ para pessoas singulares e a 120.000 € para pessoas coletivas.

Consulte Decreto-Lei n.º 10/2018 na íntegra.


 


 
 
 
 
Regeneração Urbana
 
Agenda de Eventos
 
 
Candidaturas Abertas

 
Portal SIGA

 
Portal do Cidadão Surdo

 
 
 
 
© Câmara Municipal de Arouca | Desenvolvido por [+|-] Energica