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MUNICÍPIO DE AROUCA CONTINUA A APOSTAR NA DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCESSOS PDF Imprimir

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A partir de 1 de setembro de 2018, no âmbito da desmaterialização de processos em papel que a Câmara Municipal de Arouca tem vindo a implementar e à qual está associada uma preocupação ambiental, todos os requerimentos dirigidos à Divisão de Ambiente e Urbanismo deverão ser entregues em formato digital. Os requerimentos em papel só serão aceites no caso de se destinarem a dar resposta a ofícios remetidos em data anterior a 1 de setembro ou de se referirem a processos que se encontrem em fase de “saneamento e apreciação liminar”.
 
Os processos entregues em formato digital devem respeitar as “Normas Técnicas para a Entrega de Pedidos de Operações Urbanísticas em Formato Digital” publicadas em Anexo ao Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas em Operações Urbanísticas (Regulamento n.º 670/2016, 2ª Série do DR datado de 15/07/2016), sendo que: “Só serão aceites ficheiros que cumpram os requisitos acima indicados. Qualquer operação urbanística só será considerada corretamente instruída, nos termos do RJUE [Regime Jurídico de Urbanização e Edificação], quando cumpridos os requisitos referidos no presente regulamento” (cfr. art. 7 do Anexo ao Regulamento).
 
 
 
 
 
 
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