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Obras Particulares


Ficheiros
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LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO ou ALTERAÇÃO À LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO
 
Downloads:   539
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E EMISSÃO DE ALVARÁ
 
Downloads:   497
RESPOSTA COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS
 
Downloads:   471
LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO E EMISSÃO DE ALVARÁ – LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
 
Downloads:   401
PROJETOS DE ESPECIALIDADES
 
Downloads:   365
LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO ou ALTERAÇÃO À LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO
 
Downloads:   319
PROJETOS DE ESPECIALIDADES
 
Downloads:   293
LICENÇA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO E EMISSÃO DE ALVARÁ – LEGALIZAÇÃO DE OBRAS
 
Downloads:   277
EMISSÃO DE ALVARÁ
 
Downloads:   276
RESPOSTA COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS
 
Downloads:   265
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E EMISSÃO DE ALVARÁ
 
Downloads:   248
DESTAQUE DE PARCELA
 
Downloads:   242
PEDIDO DE CERTIDÃO RELATIVA À DATA DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO
 
Downloads:   237
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO
 
Downloads:   201
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
 
Downloads:   189
AVERBAMENTOS E SUBSTITUIÇÕES
 
Downloads:   179
LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO ou ALTERAÇÃO À LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO
 
Downloads:   172
EMISSÃO DE ALVARÁ
 
Downloads:   172
INFORMAÇÃO PRÉVIA
 
Downloads:   131
INFORMAÇÃO PRÉVIA
 
Downloads:   130
AVERBAMENTOS E SUBSTITUIÇÕES
 
Downloads:   122
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRA DE EDIFICAÇÃO
 
Downloads:   121
AUTORIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E EMISSÃO DE ALVARÁ
 
Downloads:   115
Nova licença ou comunicação prévia
 
Downloads:   108
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
 
Downloads:   104
AUTORIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E EMISSÃO DE ALVARÁ
 
Downloads:   102
LICENÇA DE OBRA DE URBANIZAÇÃO ou ALTERAÇÃO À LICENÇA DE OPERAÇÃO DE OBRA DE URBANIZAÇÃO
 
Downloads:   101
Certidão de propriedade horizontal
 
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OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA COM ANDAIMES
 
Downloads:   79
Pedido de vistoria para determinação do nível de conservação
 
Downloads:   75
LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO ou ALTERAÇÃO À LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO
 
Downloads:   69
Pedido de autorização excecional
 
Downloads:   68
Pedido de vistoria para determinação do nível de conservação
 
Downloads:   67
LICENÇA DE OBRA DE URBANIZAÇÃO ou ALTERAÇÃO À LICENÇA DE OPERAÇÃO DE OBRA DE URBANIZAÇÃO
 
Downloads:   66
Pedido de autorização excecional
 
Downloads:   66
CONSULTA DO PROCESSO E PASSAGEM DE CERTIDÕES E DESISTÊNCIA DO PROCEDIMENTO
 
Downloads:   62
Receção de obras de urbanização
 
Downloads:   62
Licença parcial para construção de estrutura
 
Downloads:   59
LICENÇA DE OBRA DE DEMOLIÇÃO
 
Downloads:   57
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS
 
Downloads:   56
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
 
Downloads:   55
Licença especial - Comunicação para obras inacabadas
 
Downloads:   55
Mandato para Apresentação de Pedido
 
Downloads:   53
Pedido de alargamento do horário de funcionamento
 
Downloads:   52
LICENÇA DE OBRA DE DEMOLIÇÃO
 
Downloads:   50
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO
 
Downloads:   49
Pedido de alargamento do horário de funcionamento
 
Downloads:   47
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
 
Downloads:   47
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS
 
Downloads:   47
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO
 
Downloads:   46
Mandato para Apresentação de Pedido
 
Downloads:   43
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO
 
Downloads:   40
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE TRABALHOS DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO
 
Downloads:   37
Pedido de certidão relativa a obras de urbanização para transmissão de imóveis
 
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PEDIDO DE PARECER PARA EFEITOS DO REGIME JURIDICO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA
 
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PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA ISENÇÃO DO IMI
 
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PEDIDO DE PARECER PARA EFEITOS DO REGIME JURIDICO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA
 
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CONSULTA DO PROCESSO E PASSAGEM DE CERTIDÕES E DESISTÊNCIA DO PROCEDIMENTO
 
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PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA ISENÇÃO DO IMI
 
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