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O que é?

"À educação cabe fornecer dalgum modo, a cartografia dum mundo complexo e constantemente agitado e ao mesmo tempo a bússola que permita navegar através dele" 

Delors (1996)

Tendo presente que a Educação nos dias de hoje é um domínio essencial e prioritário, potenciador do desenvolvimento económico, social e cultural, o Pelouro da Educação da Câmara Municipal está empenhado em melhorar a qualidade educativa do concelho.

Neste âmbito, a Carta Educativa, surge como o desafio prioritário na acção do Pelouro da Educação.

Esta consiste num documento legitimador de uma autonomia municipal, que permite a cada município potenciar estratégias de intervenção na comunidade educativa, adequadas e ajustadas às necessidades e especificidades locais. É um documento de planeamento estratégico da oferta educativa de cada região e que encerra em si um conjunto de princípios orientadores que visam responder aos desafios que hoje se colocam à Educação.

Pretende-se que a Carta Educativa preconize uma nova concepção de educação, mais abrangente e ampla que possibilite a todos "descobrir, reanimar e fortalecer o seu potencial criativo - revelar o tesouro escondido em cada um de nós" (Delors:1996)  e permita a construção de uma verdadeira comunidade educativa.

No que toca ao processo de elaboração da Carta Educativa, a Câmara Municipal está, no momento a mobilizar e agilizar todos os meios para que se proceda a auscultação da opinião dos agentes educativos do concelho, para que a partir dos dados recolhidos se possam avançar propostas de intervenção educativa que vão de encontro às necessidades locais demonstradas.

Mais do que suscitar a colaboração dos agentes educativos, é objectivo da Câmara Municipal potenciar uma acção em parceria, nomeadamente entre as instituições educativas e o poder local, para que a Carta Educativa seja um documento legitimador de uma verdadeira comunidade educativa.

Jaques Delors (1996: 77) in Educação um Tesouro a Descobrir.