
| Findo o primeiro período para a criação de faixas de gestão de combustível (15 de março) e que dizia respeito à limpeza de terrenos à volta de habitações isoladas, há um novo prazo para cumprir. Até 30 de abril, os proprietários terão de fazer a limpeza de uma faixa de 100 metros em redor dos aglomerados populacionais (aldeias com 10 ou mais casas) inseridos ou confinantes com espaços florestais e previamente definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. |
Nesta segunda fase da gestão de combustíveis, o tamanho da faixa de proteção aumenta, passando de 50 para 100 metros. Os critérios de limpeza mantêm-se:
::: As copas das árvores e dos arbustos devem estar afastadas, no mínimo, 5 metros da edificação, evitando-se ainda a sua projeção sobre a cobertura do edifício;
::: No estrato arbóreo, as copas das árvores devem estar afastadas umas das outras, no mínimo, 10 metros nos povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto e 4 metros nas outras espécies;
::: A desramação deve ser de 50% da altura da árvore até que esta atinja os 8 metros de altura, a partir da qual a desramação deve alcançar, no mínimo, 4 metros acima do solo;
::: No estrato arbustivo (arbustos e matos altos) a altura máxima da vegetação não pode exceder 50 cm;
::: No estrato subarbustivo (matos baixos e ervas) a altura máxima da vegetação não pode exceder 20 cm;
Tal como acontece com os critérios de limpeza, o valor das coimas mantém-se. Em caso de incumprimento, o proprietário está sujeito a coimas que variam entre os 280 € e 10 000 € para pessoas singulares, e entre 1 600 € e 120 000 € para pessoas coletivas.
“É notório que os proprietários têm vindo a fazer a limpeza dos terrenos, mas temos consciência de que ainda há muita área a limpar em redor das edificações, pelo que apelo aos proprietários que continuem os trabalhos de limpeza em redor das edificações isoladas e dos aglomerados”, afirma a Presidente da Câmara Municipal, Margarida Belém. “Ao fazê-lo, estamos a proteger pessoas e bens dos incêndios florestais e a contribuir para uma floresta mais limpa e mais segura”, conclui.
Para informações ou esclarecimentos, contacte o Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Arouca, através do número de telefone 256 940 220 ou do e-mail
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