Câmara Municipal de Arouca
  • Município
    • Executivo
    • Assembleia Municipal
    • Documentação
    • Áreas de Atuação
    • Equipamentos
    • Comissões
    • Freguesias
    • Contactos
  • Visitar
    • Arouca Geopark
    • Passadiços do Paiva
    • Agenda de Eventos
    • Loja Interativa de Turismo
  • Investir
    • Zonas Industriais
    • Acessibilidades
    • Via Verde Investimento
    • GIP – Gabinete de Inserção Profissional
    • CI3 – Centro de Incubação e Inovação Industrial
  • Participar
    • Fale com a Presidente
    • Comunicação de Ocorrências
    • Orçamento Participativo
    • Serviços
    • Sugestões, Reclamações e Elogios
  • Balcão Virtual
  • Transparência
    • Organização, Composição Social e Funcionamento do Município
    • Programas, Planos e Protocolos
    • Regulamentos, Impostos, Taxas e Tarifas Municipais
    • Contratação Pública
Nenhum resultado encontrado
Ver Todos os Resultados
Câmara Municipal de Arouca
  • Município
    • Executivo
    • Assembleia Municipal
    • Documentação
    • Áreas de Atuação
    • Equipamentos
    • Comissões
    • Freguesias
    • Contactos
  • Visitar
    • Arouca Geopark
    • Passadiços do Paiva
    • Agenda de Eventos
    • Loja Interativa de Turismo
  • Investir
    • Zonas Industriais
    • Acessibilidades
    • Via Verde Investimento
    • GIP – Gabinete de Inserção Profissional
    • CI3 – Centro de Incubação e Inovação Industrial
  • Participar
    • Fale com a Presidente
    • Comunicação de Ocorrências
    • Orçamento Participativo
    • Serviços
    • Sugestões, Reclamações e Elogios
  • Balcão Virtual
  • Transparência
    • Organização, Composição Social e Funcionamento do Município
    • Programas, Planos e Protocolos
    • Regulamentos, Impostos, Taxas e Tarifas Municipais
    • Contratação Pública
Nenhum resultado encontrado
Ver Todos os Resultados
Câmara Municipal de Arouca
Nenhum resultado encontrado
Ver Todos os Resultados

Agravamento do risco de incêndio rural: Declaração da Situação de Alerta até terça-feira, 8 de setembro

5 de Setembro, 2020
em Proteção Civil
Agravamento do risco de incêndio rural: Governo declara Situação de Alerta em todo o país

Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural, os Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura determinaram a Declaração da Situação de Alerta em 14 distritos do continente, nomeadamente Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. A Situação de Alerta estará em vigor entre as 00h00 de 6 de setembro (domingo) e as 23h59 de 8 de setembro de 2020 (terça-feira).

No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementadas as seguintes medidas de caráter excecional:

  1. Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;
  2. Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
  3. Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
  4. Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
  5. Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.

A proibição prevista nas alíneas c) e d) do número anterior não abrange:

  1. Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;
  2. A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;
  3. Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural.

A Declaração da Situação de Alerta implica, entre outros aspetos:

  1. A elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso;
  2. O aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social, através das respetivas tutelas;
  3. A mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais;
  4. A mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., através da respetiva tutela;
  5. O aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição);
  6. O recurso aos meios disponíveis previstos no Plano Nacional e nos respetivos Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil;
  7. A realização pela GNR de ações de patrulhamento (vigilância) e fiscalização aérea através de meios das Forças Armadas, nos distritos em estado de alerta especial do SIOPS, para o DECIR, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo;
  8. A dispensa de serviço ou a justificação das faltas dos trabalhadores, do setor público ou privado, que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos dos artigos 26.º e 26.º-A do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, salvo aqueles que desempenhem funções em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência, nomeadamente técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., nas forças de segurança e na ANEPC.
Partilhar16Partilhar3Tweet10
Artigo Anterior

COVID-19 | Feira quinzenal e feira dos produtos do campo não se vão realizar

Próximo Artigo

Biblioteca Municipal de Arouca tem selo “Clean & Safe”

Próximo Artigo
Biblioteca Municipal de Arouca tem selo “Clean & Safe”

Biblioteca Municipal de Arouca tem selo “Clean & Safe”

Últimas Notícias

Obras de alargamento da rede de saneamento em Urrô e Rossas em fase de conclusão

Obras de alargamento da rede de saneamento em Urrô e Rossas em fase de conclusão

20 de Janeiro, 2021
Equipa do Município integra Projeto Rastreio Colaborativo COVID-19

Equipa do Município integra Projeto Rastreio Colaborativo COVID-19

19 de Janeiro, 2021
COVID-19 | Feira quinzenal de Arouca retomada a 5 de junho

COVID-19 | Feira quinzenal suspensa

19 de Janeiro, 2021

Notícias Populares

Dia Nacional dos Moinhos
Turismo

Moinho da Espiunca abre portas aos visitantes

O moinho tradicional de Espiunca (União de Freguesias de Canelas e Espiunca) poderá ser visitado...

Município e AECA aderem à plataforma eletrónica dos CTT de apoio ao comércio local

Município e AECA aderem à plataforma eletrónica dos CTT de apoio ao comércio local

15 de Janeiro, 2021
Trânsito cortado na rua de S. Miguel em Urrô

Trânsito cortado na rua de S. Miguel em Urrô

21 de Janeiro, 2021
Covid-19: plano de contingência em implementação nos serviços municipais

Novo Estado de Emergência: confinamento obrigatório e encerramento de equipamentos públicos

14 de Janeiro, 2021

Próximos Eventos

Mês Atual

Não existem eventos para esta data

Praça do Município,
4540-001 Arouca, Portugal

geral@cm-arouca.pt
Telf. 256 940 220 | Fax. 256 943 045

Siga-nos

Município

  • Áreas de Atuação
  • Concelho
  • Freguesias
  • Executivo
  • Assembleia Municipal
  • Contratação Pública
  • Contactos
  • Política de Privacidade

Ligações Rápidas

  • Urbanismo
  • Ambiente
  • Educação e Juventude
  • Desporto e Lazer
  • Planeamento e Ordenamento do Território
  • Comunicação de Ocorrências
  • Proteção Civil

Ligações Externas

  • Arouca Geopark
  • Passadiços do Paiva
Cofinanciado por:
Website financiado por:

© 2020 Câmara Municipal de Arouca. Todos os direitos reservados.

  • Início
  • Município
    • Mensagem da Presidente
      • Prioridades para o Mandato
      • Fale com a Presidente
      • Arquivo de Mensagens
    • Executivo
      • Remunerações dos eleitos locais
      • Gabinete de Apoio à Presidência
      • Reuniões da Câmara
    • Assembleia Municipal
      • Reuniões da Assembleia Municipal
    • Documentação
    • Áreas de Atuação
      • Ação Social
      • Ambiente
      • Educação e Juventude
      • Desporto e Lazer
      • Cultura e Turismo
      • Emprego e Formação
      • Agricultura
      • Floresta
      • Obras Municipais
      • Ordenamento do Território
      • Proteção Civil
      • Urbanismo
    • Equipamentos
    • Comissões
      • Comissão Municipal de Proteção Civil
      • CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
      • Conselho Municipal de Educação
      • Conselho Municipal de Segurança
    • Concelho
      • Heráldica
      • Toponímia
    • Freguesias
    • Imagem Institucional
    • Geminações
    • Contactos
    • Contactos Úteis
  • Visitar
    • Arouca Geopark
    • Passadiços do Paiva
    • Agenda de Eventos
    • Loja Interativa de Turismo
    • Feiras, Festas e Romarias
    • À Mesa
    • Artesanato e Produtos Locais
    • Contactos e Informações
  • Investir
    • Visão Estratégica
    • Acessibilidades
    • Ecossistema Empresarial
    • Zonas Industriais
    • Via Verde Investimento
    • GIP – Gabinete de Inserção Profissional
    • CI3 – Centro de Incubação e Inovação Industrial
    • Arouca Agrícola
  • Participar
    • Fale com a Presidente
    • Reuniões da Assembleia Municipal
    • Orçamento Participativo
    • Comunicação de Ocorrências
    • Comissões
      • CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
      • Comissão Municipal de Proteção Civil
      • Conselho Municipal de Segurança
      • Conselho Municipal de Educação
    • Sugestões, Reclamações e Elogios

© 2020 Câmara Municipal de Arouca

Por favor entre com as suas credenciais.

Esqueceu-se da Password?

Preencha o formulário abaixo para se registar

Todos os campos são obrigatórios Entrar

Recupere o acesso

Por favor insira o seu utilizador ou email para recuperar o acesso

Entrar
Este site utiliza cookies e processamento de dados pessoais. Mais informações sobre cookies e o processamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade e RGPD. Consente?
X