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CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REUNIU PELA PRIMEIRA VEZ NESTE MANDATO PDF Imprimir

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O Conselho Municipal de Educação reuniu na quarta-feira, dia 19 de dezembro, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal de Arouca. Naquela que foi a primeira reunião deste órgão municipal neste mandato, fez-se o ponto de situação do ano letivo corrente, nomeadamente n.º de alunos, refeições e transportes escolares, e apresentou-se os projetos em desenvolvimento nas escolas, com destaque para o PIICIE – Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar – Arouca um Município Inteligente.
 
Órgão de natureza consultiva, o Conselho Municipal de Educação tem como objetivos promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e de eficácia do mesmo.

 
Reunião do Conselho Municipal de Educação
 
 
Competências do Concelho Municipal de Educação
 
:: Coordenação do sistema educativo e articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da ação social e da formação e emprego;
:: Acompanhamento do processo de elaboração e de atualização da carta educativa;
:: Participação na negociação e execução dos contratos de autonomia, previstos nos artigos 46.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de maio;
:: Apreciação dos projetos educativos a desenvolver no município;
:: Adequação das diferentes modalidades de ação social escolar às necessidades locais, em particular no que se refere aos apoios socioeducativos, à rede de transportes escolares e à alimentação;
:: Medidas de desenvolvimento educativo, no âmbito do apoio a crianças e jovens com necessidade educativas especiais, da organização de atividades de complemento curricular da qualificação escolar e profissional dos jovens e da promoção de ofertas de formação ao longo da vida, do desenvolvimento do desporto escolar, bem como do apoio a iniciativas relevantes de caráter cultural, artístico, desportivo, de preservação do ambiente e de educação para a cidadania;
::Programas e ações de prevenção e segurança dos espaços escolares e seus acessos;
:: Intervenções de qualificação e requalificação do parque escolar;
:: Análise do funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino, em particular no que respeita às características e adequação das instalações, ao desempenho do pessoal docente e não docente e à assiduidade e sucesso escolar das crianças e alunos, reflexão sobre as causas das situações analisadas e apresentação de propostas de ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema educativo.

 
Reunião do Conselho Municipal de Educação

 
Composição do Conselho Municipal de Educação
 
:: Presidente da Câmara Municipal
:: Presidente da Assembleia Municipal
:: Vereador com o pelouro da Educação
:: Diretores dos Agrupamentos de Escolas de Arouca e de Escariz
:: Presidente da Junta de Freguesia eleito pela Assembleia Municipal em representação das freguesias do concelho
:: Representante da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares
:: Representante do pessoal docente do ensino secundário
:: Representante do pessoal docente do ensino básico
:: Representante do pessoal docente da educação pré-escolar
:: Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação
:: Representante das associações de estudantes
:: Representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educação
:: Representante dos serviços públicos de saúde
:: Representante dos serviços da segurança social
:: Representante dos serviços de emprego e formação profissional
:: Representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto
:: Comandante da Guarda Nacional Republicana
 
Consulte o regulamento que regula o Conselho Municipal de Educação.

 
 
 
 
 
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