Decorre até 30 de abril o período para apresentação de candidaturas ao apoio à atividade de pastorícia de ovinos e caprinos em regime de produção extensiva. Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas com domicílio fiscal, com atividade de exploração agrícola, pecuária ou de atividade de produção de queijaria (de queijo de cabra ou ovelha) na área do Município de Arouca.
As candidaturas devem ser apresentadas mediante o preenchimento de formulário próprio disponível na secção de Expediente Geral, onde este deverá ser entregue, presencialmente ou enviado por correio, juntamente com os documentos listados no Regulamento Municipal de Apoio à Atividade de Pastorícia de Ovinos e Caprinos em Regime de Produção Extensiva. O formulário e a respetiva documentação poderão também ser remetidos através de correio eletrónico para geral@cm-arouca.pt.
Este apoio, atribuído pela primeira vez pelo Município de Arouca, resulta da recente criação e aprovação do Regulamento Municipal de Apoio à Atividade de Pastorícia de Ovinos e Caprinos em Regime de Produção Extensiva.
O apoio financeiro anual pode chegar a 2050€, dependendo do número de animais e da idade do beneficiário, sendo a área mínima afeta à produção extensiva de 5 hectares. O regulamento prevê ainda um apoio para a instalação ou manutenção de queijarias no valor de 1000€/ano para uma produção mínima de 5 mil litros de leite de cabra ou de ovelha.
Com a criação deste regulamento, o Município de Arouca pretende inverter a tendência decrescente do número de efetivos animais (ovinos e caprinos) criados em modo de produção extensiva no concelho e fomentar a atividade da pastorícia como um serviço de ecossistema que possa promover a gestão de combustível por via da redução da biomassa vegetal, reduzindo os custos de manutenção da gestão de combustíveis, entre outros objetivos.
