Foi aprovada, por maioria, em reunião de Câmara ocorrida hoje, 17 de dezembro, a segunda revisão ao Plano Diretor Municipal. No seguimento do processo de revisão do PDM, da discussão pública surgiram 930 participações, das quais 74% foram total ou parcialmente aceites e 26% não aceites, por não cumprirem os critérios ou não terem enquadramento legal.
A destacar desta revisão, e na conclusão deste processo, a possibilidade de edificação com três pisos, em áreas com 4000 metros quadrados (classe 1), o aumento da área de solo com capacidade edificatória, o alargamento/redimensionamento de perímetros, a garantia dos limites territoriais que sempre foram defendidos pelo Município e a programação de investimentos estratégicos como a Estratégia Local de Habitação, o Parque de Saúde, um conjunto alargado de acessibilidades e a expansão da rede de água e saneamento.
Para a presidente da Câmara Municipal de Arouca, Margarida Belém, “este documento garante um equilíbrio sustentável entre desenvolvimento económico e social, e a preservação dos recursos ambientais, procurando responder às necessidades das pessoas sem comprometer os valores da sustentabilidade”. “Este documento resulta do cumprimento da Lei, da incorporação das diretrizes emanadas das instituições com responsabilidades na gestão e ordenamento do território e, sobretudo, das reclamações e observações feitas pelos arouquenses, recomendações essas que só não foram acolhidas quando não tiveram enquadramento”, sublinhou.
A autarca agradeceu ainda “a todos os que participaram no processo, quer do lado do contributo cidadão, quer, sobretudo, da parte das diferentes equipas técnicas, que trabalharam em estreita articulação com a equipa de Planeamento do Município”.
O documento, que mereceu o voto contra dos 3 vereadores do PSD, será agora apresentado e votado em Assembleia Municipal, em reunião a ocorrer ainda no decurso do presente mês de dezembro.
