Foi aprovado esta tarde, em reunião de Câmara extraordinária, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2023/2027, com os votos favoráveis da maioria socialista do Executivo. O orçamento municipal para 2023 ascende a aproximadamente 27,8 milhões de euros (27.799.000€), havendo um aumento de cerca de 5.605.700 euros relativamente ao orçamento para 2022, fruto sobretudo da transferência de verbas no âmbito da descentralização de competências na área da Educação, Saúde e Ação Social. “Habitação e Serviços Coletivos”, “Educação” e “Comércio e Turismo” são as três áreas principais de investimento da autarquia em 2023.
Absorvendo 25% das GOP, a maior parcela dos recursos previstos para 2023, a área de investimento “Habitação e Serviços Coletivos” inclui, entre outras ações, obras de manutenção nos edifícios municipais afetos à habitação social em S. Pedro; aquisição de terrenos para urbanização e edificação, possibilitando o alargamento da oferta habitacional disponível, nomeadamente a destinada aos mais jovens, investimentos estes enquadrados na Estratégia Local de Habitação.
Destaque igualmente para o desenvolvimento da recolha seletiva de resíduos e biorresíduos e do projeto-piloto E-Recolha para a recolha seletiva multimaterial nas centralidades do Município de Arouca, concorrendo ambos para a redução dos depósitos em aterro; e na área da proteção do meio ambiente e conservação da natureza, a requalificação e valorização dos viveiros da Granja e a recuperação e beneficiação do património paisagístico da praia fluvial da Paradinha. Ainda neste âmbito, há a referir a reabilitação urbana e a mobilidade em diversas localidades do concelho.
Na “Educação”, a segunda maior área de investimento, com 14% das GOP, destaque, entre outras intervenções, para as obras de construção dos Centros Locais de Mansores e de Moldes. Com importância significativa, há ainda a referir os transportes escolares, o subsídio a instituições para funcionamento de cantinas escolares e outras atividades, bem como a aquisição de refeições e outros bens e serviços necessários à atividade escolar.
O “Comércio e Turismo” assume também “um peso significativo, absorvendo 13% das GOP, continuando a ser uma aposta estratégica do executivo em prol do desenvolvimento social e económico do município”, conforme se pode ler no documento. O projeto Bairros Digitais é uma das iniciativas em destaque. Promovido em consórcio com AECA, ADRIMAG e AGA – Associação Geoparque de Arouca, visa estimular e projetar o comércio e serviços e simultaneamente fomentar a transição digital e a aposta em novos modelos de negócio e de dinâmica de comércio local. Há ainda a referir as medidas de apoio ao comércio local, a aquisição/reconstrução de imóveis da Carreira de Moinhos, e reabilitação e expansão do Parque de Campismo do Merujal, entre outros.
Por sua vez, na “Segurança e Ação Social” (11% das GOP) destacam-se os projetos do Plano de Ação para as Comunidades Desfavorecidas, bem como a assunção de competências na área social, a comparticipação em investimentos a efetuar por instituições, cofinanciados por diversos programas nacionais e os apoios a pessoas em situação de carência extrema no âmbito do tarifário social para água, saneamento e resíduos e o programa renda apoiada.
Destaque ainda para “Indústria e Energia” que afeta 10% das GOP para a requalificação e expansão das zonas industriais de S. Domingos/Mata/Arouca e das Lameiradas (Mansores). Há ainda uma verba significativa destinada à aquisição de energia para iluminação pública.
No objetivo “Transportes e Comunicações”, é de destacar a via de ligação Rossio/Nó de Escariz, a requalificação da rua de Vila Nova, que dá continuidade ao trabalho de requalificação e valorização da vila de Arouca e área envolvente, e a concretização de obras de proximidade, requalificando estradas e caminhos nas freguesias do concelho.
“Serviços culturais, recreativos e religiosos” e “Segurança e ordem públicas” absorvem 5 e 3% do financiamento das GOP, respetivamente, incluindo a requalificação da Biblioteca Municipal de Arouca e desenvolvimento dos projetos da Casa das Artes de Arouca/Auditório Municipal e dos complexos desportivos, a criação e manutenção de faixas de gestão de combustível para a defesa de pessoas e bens contra incêndios e a comparticipação aos Bombeiros Voluntários de Arouca para as duas Equipas de Intervenção Permanente.
Sobre o Orçamento para 2023, diz a presidente da Câmara, Margarida Belém: “Este é um orçamento responsável e rigoroso, que, atento às condicionantes atuais, consolida as opções de desenvolvimento estratégico, dando resposta às necessidades mais prementes das pessoas e das empresas, mantendo o rumo de crescimento, valorização e promoção da qualidade de vida de todos os que aqui residimos, construindo um concelho mais coeso, mais competitivo, mais sustentável, sempre com os arouquenses no centro da governação”.
O Orçamento Municipal para 2023 e as GOP 2023/2027 serão submetidos à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal que reunirá ordinariamente durante o mês de dezembro.
