Foi aprovada por unanimidade em reunião de Câmara ocorrida hoje (16 de março) a Estratégia Local de Habitação (ELH). Este é um documento enquadrador das necessidades e das potenciais soluções em matéria de acesso à habitação adequada e capaz de dar resposta às necessidades dos atuais e dos potenciais residentes do município de Arouca.
Para além de um diagnóstico atualizado das carências habitacionais do concelho, este documento faz o enquadramento e dá orientação para a elaboração de uma candidatura ao Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
A ELH de Arouca contempla a reabilitação de 149 fogos de propriedade privada, a reabilitação de 24 fogos de habitação social de gestão municipal, a reconversão de 4 edifícios municipais em habitação social (4 fogos) e a construção de 34 fogos de habitação social adequada às necessidades e aspirações das famílias sinalizadas promovendo novos núcleos urbanos coesos e diminuindo o isolamento a que estão expostas as famílias nas áreas mais rurais. O investimento estimado é de 18 milhões de euros e um prazo de implementação de 3 anos.
“O direito à habitação encontra-se consagrado na Constituição da República, que prevê que todos tenhamos acesso a uma habitação de dimensão adequada e em condições de higiene e conforto, pelo que a ELH agora aprovada é um passo fundamental para esse desiderato”, defende a presidente da Câmara Municipal de Arouca, Margarida Belém. “Temos percorrido um longo caminho na melhoria da qualidade de vida de todos os arouquenses, mas ainda persistem situações de habitação que não reúnem as condições necessárias, o mercado de arrendamento e a oferta de habitação a nível local é diminuta, pelo que esta estratégia nos possibilitará ter acesso a ferramentas e instrumentos que permitirão aumentar a oferta de habitação a preços ajustados no concelho, o que será fundamental para a fixação da população, nomeadamente dos mais jovens”, acrescenta a autarca.
A ELH terá agora de ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal de Arouca.
