O Município de Arouca, mais concretamente o Gabinete de Apoio ao Munícipe, recebeu, a partir de meados do ano passado, várias reclamações de faturação elevada de água e saneamento. De imediato, alertámos as Águas do Norte – empresa pública gestora das respetivas redes – de que algo de grave se estaria a passar com o processo de leituras e faturação, tendo sido, posteriormente, proposto pelo Município e aceite pelas Águas do Norte a realização de uma verificação das leituras aos contadores de água de todos os clientes do concelho de Arouca. Com esta ação pretendia-se atingir os seguintes objetivos:
- Identificar erros ou anomalias de leitura e faturação;
- Compreender os processos de leitura e faturação;
- Definir medidas corretivas e de mitigação para evitar novas ocorrências no futuro.
O relatório resultante desta auditoria foi disponibilizado à autarquia recentemente, tendo ficado comprovado que efetivamente houve um grupo significativo de clientes que foi afetado por inexplicáveis erros de contagem, leitura, faturação ou outros da responsabilidade das Águas do Norte, tendo-lhe sido apresentadas contas exorbitantes para pagar, em alguns casos de milhares de euros, sem qualquer relação com o perfil de consumo dos visados estabelecido ao longo de anos.
Todavia, permanecem algumas divergências sobre a análise e métodos de correção usados nos clientes lesados, bem como outra informação relevante para se alcançarem os objetivos acima definidos, nomeadamente, a disponibilização do detalhe dos procedimentos de leituras, faturação e cobrança e as ações de melhoria associadas. Apesar das insistências do Município, ainda não foi possível a conclusão deste processo que é fundamental para se restabelecer a relação de confiança entre as Águas do Norte e os clientes, tanto mais que aquela em vez de prontamente anular tais débitos, continua a exigir o seu pagamento coercivo e a confrontá-los com processos judiciais, atualmente a decorrer. Para além disso, a definição e implementação de ações de melhoria é essencial para assegurar que novas situações de faturação exagerada, como as agora detetadas, não se voltam a repetir.
Tendo em conta a ausência de qualquer assunção pública de responsabilidades por parte das Águas do Norte no que concerne aos erros de faturação acima referidos e que tanta instabilidade pessoal, familiar e financeira tem trazido a todos os munícipes afetados por este problema, a Câmara Municipal de Arouca, na senda de todos os esforços que tem vindo a encetar para a reposição da normalidade, vem manifestar o seu profundo desagrado pelo modo como as Águas do Norte têm agido ao longo de todo o processo, o que é incompreensível numa empresa pública prestadora de serviços essenciais criada para melhor servir as populações, e exigir a pronta correção de todas as situações irregulares e abusivas detetadas e a compensação aos lesados por todos os prejuízos e mal-estar infligidos.
É também importante referir-se que estamos a finalizar o estudo de diagnóstico dos 5 anos de adesão à Parceria do Sistema de Águas da Região do Noroeste que possibilitará validar se os pressupostos e objetivos que suportaram a decisão de adesão estão a ser cumpridos.
As conclusões deste estudo e a ausência de resposta ou uma resposta insatisfatória às legítimas necessidades do Município de investimentos futuros na ampliação das redes de água e saneamento, e que, em vão, temos vindo a reclamar, bem como uma revisão do estudo de viabilidade económico-financeira que contemple uma evolução tarifária menos penalizadora para os consumidores, poderão levar o Município a rever a sua participação na parceria, não estando colocada de parte a possibilidade de nos desvincularmos da mesma, se for esta a opção que melhor sirva os interesses dos arouquenses, ainda que todos devamos estar conscientes de que o resgate do contrato em vigor pode implicar, à luz das suas cláusulas, encargos para o Município de milhões de euros.
O acesso a água de boa qualidade e a disponibilidade de uma rede de águas residuais alargada são fundamentais para a qualidade de vida de todos os munícipes e um elemento fundamental para a fixação da população, pelo que tudo faremos para que todos os arouquenses tenham acesso a um serviço de água e saneamento com a qualidade devida e a preços justos.
Arouca | 12 de fevereiro.2021
