Na sequência da apresentação pública do documento, que decorreu esta tarde (25 de junho), está em consulta pública para recolha de sugestões, por um período de 20 dias, o Estudo para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos no Município de Arouca. O mesmo encontra-se disponível para consulta na Divisão de Ambiente e Urbanismo da Câmara Municipal de Arouca, durante o horário normal de expediente. Está ainda disponível na Internet em www.cm-arouca.pt e pode ser consultado aqui.
As sugestões devem ser dirigidas por escrito à Presidente da Câmara, remetidas via postal ou entregues em Praça do Município, 4540-001 Arouca, ou enviadas através de correio eletrónico para geral@cm-arouca.pt com o assunto “Contributos para o Estudo para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos no Município de Arouca”.
De recordar que o Estudo para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos tem como principal objetivo identificar a melhor estratégia a implementar para a gestão e valorização dos biorresíduos produzidos (resíduos alimentares e de cozinha e resíduos biodegradáveis de jardins e parques), tendo em consideração as características demográficas e geográficas do município de Arouca.
Pretende-se, assim, encontrar as melhores soluções com vista a assegurar que os biorresíduos são separados e reciclados na origem ou recolhidos seletivamente com a máxima eficiência pelos sistemas em baixa e devidamente encaminhados para tratamento e valorização nas infraestruturas dedicadas dos sistemas em alta, diminuindo o envio dos mesmos para aterro e aumentando a recolha seletiva e a reciclagem.
O estudo foi desenvolvido pela 3Drivers e surge na sequência da Diretiva (UE) 2018/851, de 30 de maio de 2018, que estabelece a obrigatoriedade dos estados membros assegurarem, até 31 de dezembro de 2023, que os biorresíduos são separados e reciclados na origem, ou recolhidos seletivamente, a fim de evitar o seu envio para aterro. A elaboração do estudo é financiada pelo Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
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