Os problemas com os contadores de água que motivaram situações de sobrefaturação, o agravamento do tarifário e o investimento aquém do esperado na ampliação das redes de água e saneamento levaram a que o Executivo tenha aprovado hoje por maioria, com abstenção dos vereadores do PSD e do CDS, em reunião de Câmara extraordinária, uma proposta que deixa em aberto a possibilidade de saída da Parceria Águas do Noroeste, concessionária dos sistemas de abastecimento de água e saneamento. “O Município de Arouca mostra-se disponível para, havendo acordo dos parceiros, abandonar a parceria mediante o pagamento à entidade gestora da parceria (Águas do Norte) do montante correspondente ao valor do investimento realizado no concelho”, lê-se na proposta.
Esta tomada de posição surge na sequência da solicitação aos municípios que integram a parceria Águas do Noroeste a aprovação de minutas de alteração dos contratos de parceria e de gestão deste sistema multimunicipal. As alterações incluídas nas minutas contemplavam o alargamento do âmbito geográfico da parceria com inclusão do abastecimento de água às freguesias do vale do Leça, no município de Santo Tirso, e a alteração nas cláusulas do Contrato de Parceria e do Contrato de Gestão relacionadas com candidaturas a fundos comunitários.
No que se refere ao alargamento do âmbito geográfico da parceria, “por se tratar de uma situação de solidariedade institucional para com o município de Santo Tirso, achamos que não devemos prejudicar as suas pretensões nem impossibilitar o alargamento da parceria às freguesias do vale do Leça”, defendeu a Presidente de Câmara, Margarida Belém.
“Não concordamos é com a nova redação proposta para algumas cláusulas, por incluírem alterações de aspetos relevantes, sobretudo no que se refere a candidaturas a financiamentos comunitários para projetos de expansão das redes de abastecimento de água e saneamento”, acrescentou a autarca.
Não querendo ser um entrave ao bom funcionamento da parceria, o Município de Arouca manifestou-se assim disponível para abandonar a mesma, mediante acordo com os parceiros. Espera-se que esta proposta possa ser incluída como ponto urgente na reunião da Assembleia Municipal que decorrerá na sexta-feira, 26 de fevereiro.
Em 2019 completou-se o primeiro quinquénio da adesão à Parceria e da exploração e gestão do sistema de águas da região do Noroeste, onde se integra o Município de Arouca. O contrato de concessão tem a duração de 50 anos, mas poderá haver desvinculação em qualquer altura, por acordo com os restantes parceiros, ou ao fim de 10 anos com ou sem acordo. Qualquer desvinculação do Município de Arouca do contrato de concessão pressupõe sempre o pagamento de uma indemnização, sendo sempre mais razoável a saída por consenso.
