Já se encontra em vigor o Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade “Nascer Arouquense”. Os interessados devem apresentar a sua candidatura através dos Serviços Online ou proceder ao preenchimento do requerimento disponível online, enviando-o posteriormente para o email geral@cm-arouca.pt. Em alternativa, podem dirigir-se ao gabinete Via Verde Social (Av. 25 de abril, 22b, dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30). As candidaturas devem estar devidamente instruídas com documentos previstos no artigo 4.º e verificar as condições de acesso no artigo 3.º.
O regulamento prevê um apoio pecuniário entre os 400 e os 600 euros por cada nascimento ou adoção e também 200 euros para procriação medicamente assistida. A todos os bebés ou crianças abrangidas pelo programa será também oferecido um ‘kit’ com “uma mala de maternidade e artigos de puericultura”, bem como a isenção de pagamento em todas as modalidades existentes nos Complexos Desportivos de Arouca e de Escariz, benefício que abrange as grávidas e crianças até aos três anos.
Para poderem ser elegíveis, as famílias interessadas têm que cumprir alguns requisitos, entre os quais a criança em causa tem que estar registada como natural do concelho de Arouca e residir efetivamente com o/a requerente, que, por sua vez, tem que viver no município há pelo menos dois anos consecutivos até à data do nascimento. Igual período de residência mínimo é obrigatório para as mulheres que queiram aceder à ajuda para procriação medicamente assistida.
“Com a criação deste regulamento, o Município procura”, segundo a presidente da Câmara, Margarida Belém, “atenuar os custos associados à parentalidade através da atribuição de diferentes incentivos, refletindo o compromisso do Município de Arouca na mitigação dos atuais desafios demográficos, que afetam não só Arouca, mas todo o país”. A autarca recorda ainda que “no terreno estão já outras medidas como o reforço da oferta habitacional a custos controlados e com condições preferenciais para jovens, bem como a conclusão da requalificação do parque escolar e os serviços de apoio associados, como as atividades de apoio à família e transportes escolares, que são fundamentais para a retenção e fixação de residentes.”
O Regulamento de Incentivo à Natalidade “Nascer Arouquense” foi publicado em Diário de República a 8 de junho de 2026, tendo entrado em vigar no dia seguinte à data da publicação.
Consulte:
