Foi aprovado esta quarta-feira, 29 de novembro, em reunião de Câmara extraordinária, com os votos favoráveis da maioria socialista do Executivo e os votos contra dos vereadores da oposição, o Orçamento Municipal para 2024. Ascendendo a aproximadamente 31,3 milhões de euros (31.374.800,00 €), as principais áreas de investimento no próximo ano, naquele que é o maior orçamento da história democrática do município, são “Habitação e Serviços Coletivos”, “Segurança e Ações Sociais”, “Comércio e Turismo” e “Educação”. Estas quatro áreas absorvem 60% das verbas disponíveis, sendo que aproximadamente metade se encontra afeta à área de “Habitação e Serviços Coletivos”.
O próximo ano será marcado por grandes investimentos, passando a despesa de capital a representar 30% do Orçamento. Neste âmbito, destacam-se os investimentos decorrentes da implementação da Estratégia Local de Habitação, nomeadamente o loteamento da Quinta do Cerrado, cuja empreitada de construção de infraestruturas iniciou recentemente e vai possibilitar a construção de 25 fogos com tipologias que vão do T1 ao T4, aos quais acrescem mais 10 unidades tipologia T1 para arrendamento a custos acessíveis; a reconversão em curso de antigas escolas primárias para habitação para disponibilização para arrendamento a custos acessíveis, e a manutenção da habitação social de S. Pedro, em Arouca.
De sublinhar igualmente as obras a levar a cabo no âmbito da implementação do Plano de Ação das Comunidades Desfavorecidas da AMP Sul como é o caso da requalificação do edifício da Escola Secundária de Arouca conhecido como o “Casarão”, aí instalando um centro de experimentação e estímulo às práticas artísticas, e a reabilitação da Quinta do Reguengo, em Chave, em instalação de “Quinta Social Inclusiva Comunitária”.
Será também assegurada a comparticipação de obras de IPSS locais, naquela que será a maior comparticipação dada para este fim pelo Município nos últimos seis anos, e concluída a requalificação do parque escolar referente à rede de escolas do 1.º ciclo e jardins-de-infância. Ficará somente a faltar a requalificação da Escola Básica e Secundária de Escariz, cujo projeto atualmente em elaboração deverá estar pronto ainda no primeiro trimestre de 2024 para posterior lançamento da empreitada assim que oportuno. Importa igualmente destacar o investimento na Zona Industrial das Lameiradas (Mansores), com a continuidade da empreitada em curso na Travessa das Lameiradas e a requalificação da Unidade de Saúde de Chave.
Ainda no âmbito dos investimentos previstos para 2024, salientar a implementação do Bairro Comercial Digital de Arouca, que contempla atualmente 184 estabelecimentos comerciais sedeados na vila de Arouca e assenta num conjunto alargado de infraestruturas e serviços digitais de apoio às empresas aderentes numa ótica de promoção para a transição digital; a continuidade na aposta da valorização do território e dos recursos endógenos/patrimoniais, de que são exemplo a requalificação dos Viveiros da Granja, a valorização dos complexos mineiros de Rio de Frades e a ampliação do parque do Ribeiro do Gondim. É igualmente relevante destacar a implementação do sistema de recolha de biorresíduos, que trará mudanças significativas neste âmbito dos resíduos e possibilitará uma gestão mais eficiente, esperando-se que venha assim a contribuir para uma redução dos custos, que têm sido agravados em anos mais recentes.
A nível da mobilidade interna, o enfoque estará na aquisição de terrenos para a construção da futura via de ligação do Rossio (Chave) a Escariz e na continuidade do trabalho que tem vindo a ser feito na reparação de estradas e entroncamentos em todo o concelho, a que se juntam investimentos diversos em modos suaves em diversas freguesias e também a criação de várias centralidades. Estes investimentos nas freguesias serão complementados com a comparticipação em obras estruturantes promovidas pelas várias Juntas de Freguesia, que também veem reforçado o valor para a beneficiação de caminhos públicos vicinais.
Sobre o orçamento agora aprovado, a presidente da Câmara Municipal de Arouca, Margarida Belém, sublinha que este se “centra nas áreas de maior impacto na vida dos arouquenses, mantendo-se assim o foco nas pessoas, na promoção do seu bem-estar e qualidade em todas etapas da vida, tendo em linha de conta a respetiva condição socioeconómica, por forma a garantir um maior acompanhamento a situações de maior fragilidade social”. A autarca destaca igualmente a gestão criteriosa e a política de proximidade a que será dada continuidade em 2024. “Manteremos o rigor na gestão autárquica, acompanhado, como até agora, de uma política de proximidade e transparência, continuando a privilegiar-se uma comunicação direta e aberta com todos os arouquenses”, refere.
O Orçamento Municipal para 2024 será submetido à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal que reunirá ordinariamente durante o mês de dezembro.
