A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar aos prédios urbanos não sofrerá aumentos em 2023, mantendo-se este ano em 0,3%. O valor mantém-se, assim, no mínimo definido por lei, que prevê um intervalo de 0,3 a 0,45%, cabendo a cada autarquia decidir a taxa a aplicar.
A par da manutenção da taxa mínima de 0,3%, o município vai também manter a redução da taxa de IMI para as famílias com dependentes a cargo, conhecido como IMI Familiar. Estão, assim, previstos descontos de 20, 40 e 70 euros para os agregados familiares que tenham um, dois e três ou mais dependentes, respetivamente. Esta medida vai beneficiar cerca de 1700 agregados familiares.
“Os recursos financeiros do Município são escassos face às necessidades e às inúmeras competências que lhe têm sido atribuídas. Apesar disso, entendemos que o orçamento municipal e as atividades por ele financiadas devem ceder a favor do alívio da carga fiscal e do aumento dos rendimentos dos contribuintes, pelo que entendemos ser de aplicar a taxa mínima a todos quantos são proprietários de prédios urbanos no concelho e, ainda, a redução desta taxa nos imóveis destinados a habitação própria e permanente de famílias com dependentes a seu cargo”, sublinha a presidente da Câmara Municipal de Arouca, Margarida Belém.
A proposta foi aprovada em reunião de Câmara de 22 de novembro e em Assembleia Municipal de 30 de dezembro.
