Devido à pandemia Covid-19, o prazo de conclusão da 2.ª revisão do PDM – Plano Diretor Municipal, foi adiado para 9 de janeiro de 2021.
A Câmara Municipal de Arouca deliberou proceder à 2.ª revisão do PDM a 5 de fevereiro de 2019, em sede de reunião de Câmara, fixando um prazo de 15 meses para a sua elaboração, de modo a que estivesse concluída até 13 de julho de 2020. No entanto, por força da suspensão de 180 dias aprovada no âmbito das medidas de prevenção do contágio pela Covid-19, enquadrada no normativo que introduziu as regras de suspensão dos prazos para os planos municipais, o prazo foi adiado para 9 de janeiro do próximo ano.
O PDM é um instrumento legal fundamental na gestão do território municipal. Define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do município, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais.
