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Agravamento do risco de incêndio rural: Governo declara Situação de Alerta em Portugal Continental até terça-feira

27 de Julho, 2020
em Proteção Civil
Agravamento do risco de incêndio rural: Governo declara Situação de Alerta em todo o país

Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural, os Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura assinaram o despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta em todo o território do Continente até às 23h59 de 28 de julho 2020, para todos os distritos de Portugal continental.

No âmbito da declaração da situação de alerta, determina-se a adoção das seguintes medidas, de caráter excecional:

  1. Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
  2. Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
  3. Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas;
  4. Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados à alimentação de animais e a situações de combate a incêndios rurais.

A declaração da situação de alerta implica:

  1. A elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso;
  2. O aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social, através das respetivas tutelas;
  3. A mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais;
  4. A mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., através das respetivas tutelas;
  5. O aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição);
  6. O recurso aos meios disponíveis previstos no Plano Nacional e nos Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil;
  7. A realização pela GNR de ações de patrulhamento (vigilância) e fiscalização aérea através de meios da Força Aérea, nos distritos em estado de alerta especial do SIOPS, para o DECIR, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo;
  8. A dispensa de serviço ou a justificação das faltas dos trabalhadores, do setor público ou privado, que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos dos artigos 26.º e 26.º-A do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, salvo aqueles que desempenhem funções em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência, nomeadamente técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., nas forças de segurança e na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Arouca sem incêndios depende de todos nós.

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07Abr(Abr 7)10:0030(Abr 30)18:00Exposição de ilustração de Paulo GalindroBiblioteca Municipal de Arouca, Biblioteca Municipal de Arouca

Descrição do Evento

Ilustrações de Paulo Galindro para o livro “O Cuquedo e um Amor que Mete Medo”.

Para visitar até 30 de abril na Biblioteca Municipal de Arouca.

Devido à pandemia, é permitida a presença de apenas duas pessoas em simultâneo na galeria de exposições.

Detalhes

Horário

7 de Abril de 2021 às 10:00 - 30 de Abril de 2021 às 18:00

Local

Biblioteca Municipal de Arouca

Organização

Câmara Municipal de Arouca

Preço

Gratuito

Praça do Município,
4540-001 Arouca, Portugal

geral@cm-arouca.pt
Telf. 256 940 220 | Fax. 256 943 045

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