Habitação, Educação, Saúde e Mobilidade configuram-se como as quatro principais áreas de aposta estratégica para o próximo ano. O Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP) foram aprovadas na sexta-feira, 29 de novembro, em reunião de Câmara extraordinária, com os votos favoráveis da maioria socialista do Executivo e a abstenção dos três vereadores da oposição. O orçamento para 2025 ascende a cerca de 34 milhões de euros (34.191.500,00€), mais 3 milhões em relação ao orçamento de 2024.
A Habitação e os Serviços Coletivos lideram as GOP, com destaque para os investimentos na área da habitação, tendo como principal enfoque os mais jovens e a fixação de população, conforme preconizado na Estratégia Local de Habitação. Será dada continuidade ao alargamento da oferta habitacional com a reconstrução e alteração de dois edifícios de habitação coletiva na Quinta do Cerrado (União de Freguesias de Arouca e Burgo), que começou recentemente, com a reconversão para habitação coletiva a custos controlados com o parcelamento de dez fogos de tipologia T1, que se vêm juntar aos 28 lotes habitacionais criados com a empreitada de loteamento do Cerrado, que está em fase de conclusão. Está também prevista a reconversão das antigas escolas primárias de Santa Maria do Monte (Santa Eulália) e do Bacelo (Tropêço) e o desenvolvimento de projeto para a construção de apartamentos no âmbito da regeneração urbana pensada para o Parque Milénio.
A par da habitação, a saúde também se assume como área fundamental de investimento. A verba afeta a esta área regista um aumento de mais de 530% face a 2024, alavancado pela concretização de projetos como a construção do Parque de Saúde de Arouca, que irá juntar num só edifício as unidades de saúde familiar de Arouca e Novo Norte, num investimento na ordem dos 5 milhões de euros, a requalificação da Unidade de Saúde de Chave e a Unidade Móvel de Telessaúde, garantindo que todos os arouquenses, mesmos os que residam em lugares mais isolados ou cuja situação de saúde e mobilidade não permitem deslocações regulares aos serviços de saúde, têm acesso aos cuidados de saúde primária de que necessitam.
Destaque igualmente para a reabilitação urbana e a mobilidade em diversos locais do concelho, nomeadamente a via de ligação Rossio/Nó de Escariz (acesso à A32), a introdução de modos suaves em Escariz (troço desclassificado EN326 – rotunda de ligação à A32), na estrada de S. Domingos (União de Freguesias de Arouca e Burgo), entre o Parque do Ribeiro do Gondim/Alhavaite e o Palácio da Justiça, o que irá melhorar as condições de circulação, sobretudo pedonal, nas áreas de intervenção, e ainda a intervenção na Praça do Município e envolvente, complementada com a ampliação do Edifício dos Paços do Concelho, cujo projeto está também em elaboração, e que possibilitará garantir que os serviços municipais dispõem das condições necessárias para desenvolverem com dignidade e qualidade a sua missão de serviço público, e reforçará também a oferta de estacionamento na vila de Arouca, ao criar-se um parque de estacionamento integrado na nova área do edifício dos Paços do Concelho. Ainda neste âmbito, referência para o projeto de regeneração urbana do Parque Milénio e áreas adjacentes, que incluirá a construção do auditório municipal, com parque de estacionamento associado, a criação de uma segunda nova área de estacionamento e a construção de apartamentos a poente do parque, no terreno hoje utilizado como estacionamento na parte traseira da Loja de Turismo de Arouca.
A ampliação/remodelação dos Complexos Desportivos de Escariz e de Arouca, a implementação do Bairro Comercial Digital de Arouca, que irá assegurar um comércio local ainda mais próximo e mais competitivo, alinhado com os desafios da digitalização e da virtualização dos serviços, a conclusão da remodelação do parque escolar local, com o lançamento da empreitada de requalificação da Escola Básica e Secundária de Escariz, cujo projeto está em finalização e que representará um investimento previsto de perto de 5 milhões de euros, a consolidação das intervenções nas áreas de acolhimento empresarial do concelho, com a conclusão da intervenção na Zona Industrial das Lameiradas (Mansores/Escariz) com o lançamento da 3.ª e última fase de intervenção, reforçando-se ainda a competitividade económica e industrial do concelho e o empreendedorismo com a consolidação do CI3 – Centro de Incubação e Inovação de Arouca, conferindo melhores condições de operação para as empresas incubadas, são outros dos projetos e investimentos relevantes para o desenvolvimento social, educativo e económico do concelho.
Na área da Proteção Civil e agricultura, prevê-se o lançamento do projeto “Fortalecer o serviço municipal de proteção civil”, que irá assegurar que este serviço dispõe das condições necessárias para o cumprimento da sua missão de salvaguarda de pessoas e bens e de reforço da resiliência do território em caso de eventos extremos como incêndios, tempestades e outros, e do projeto “Gado caprino e ovino (montanha)”, que irá incidir no incentivo à produção deste tipo de gado, quer por parte de particulares, quer por parte de empresas.
Ainda no que respeita aos investimentos previstos para 2025, salienta-se a finalização de projetos no âmbito do Plano de Ação das Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas (PAOITI), nomeadamente o centro de experimentação e estímulo às práticas artísticas, que está previsto para o “Casarão” da Escola Secundária de Arouca, e a “Quinta Social Inclusiva Comunitária”, a criar na Quinta do Reguengo, em Chave, estando para breve o arranque da empreitada; a requalificação dos Polidesportivos da Boavista, em Santa Eulália, Óscar Silva e Parque Municipal, ambos na vila de Arouca, com as obras já a decorrer; a criação do Centro Cívico e Comunitário de Cabreiros, a funcionar na Casa Paroquial, cuja empreitada está em fase final de conclusão, a par da prossecução dos demais projetos em curso no PAIOITI, abrangendo áreas como a saúde mental (EQUILIBRA-TE), a saúde oral (Programa Sorrisos), o envelhecimento ativo e o combate à exclusão social (Estaleiro Social, Oficinas Digitais, Teleassistência, Visitas Extraordinárias, Férias Inclusivas), a educação e cultura (Arouca, um território que dança e Dar + Vida à Aldeia) e envolvendo aproximadamente 3 mil arouquenses, desde crianças, jovens, adultos e seniores, e reforçando parcerias locais como é o caso dos Agrupamentos Escolares, coletividades locais e serviços públicos de saúde.
Destaca-se ainda a comparticipação para a construção e beneficiação dos caminhos vicinais, cuja responsabilidade é das respetivas Juntas de Freguesia, num montante próximo do meio milhão de euros, a que se junta ainda o apoio a projetos estruturantes das respetivas Juntas como é o caso da construção e ampliação de cemitérios, sedes da Junta, infraestruturas de lazer e desportivas.
No que concerne a impostos, para 2025, o Município de Arouca manterá a política fiscal amiga dos munícipes que tem vindo a ser adotada nos últimos anos, com o IMI na taxa mínima (0,3%) e a continuidade da redução desta taxa em agregados familiares com dependentes, o que representa uma diminuição estimada de cerca de um milhão de euros na receita arrecada pelo Município, mantendo-se esse valor no orçamento dos contribuintes arouquenses.
Sobre o orçamento agora aprovado, a presidente da Câmara Municipal de Arouca sublinha que o mesmo “consolida a estratégia de desenvolvimento territorial que tem vindo a ser prosseguida”, destacando que “apesar da estrutura conjuntural desafiante, a robusta saúde financeira do Município, fruto da boa gestão que tem sido seguida, permite que asseguremos a concretização de investimentos fundamentais nomeadamente na Habitação, Educação, Saúde, Mobilidade, que se configuram como as 4 principais áreas de aposta estratégicas para o próximo ano.” “Continuaremos a investir nas áreas que entendemos terem impacto decisivo na melhoria das condições de vida dos arouquenses, com foco total nas pessoas, no seu bem-estar, na sua qualidade de vida”, acrescenta a autarca, que salienta ainda o facto de “os impostos municipais se manterem nas taxas mínimas, um importante contributo para a competitividade territorial e para a fixação da população”.
O documento será agora submetido à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal que reunirá ordinariamente ainda no decorrer do mês de dezembro.
