Na sequência do comunicado do PSD sobre o relatório da auditoria à Câmara Municipal de Arouca, a autarquia faz saber:
- O relatório foi enviado à Câmara Municipal pela Inspeção-Geral de Finanças a 23 de abril de 2019, tendo sido rececionado a 29 de abril de 2019. Em 14 de junho, foi o mesmo enviado a todos os membros da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, incluindo os vereadores e deputados do PSD e não “seis anos depois dos factos”, como refere erradamente o comunicado do PSD.
- O relatório da auditoria reporta-se ao período entre 2010 e 2013.
- No período em causa, 84% de toda a despesa contratada pela autarquia foi levada a cabo por concurso público, sendo os restantes 16% por ajuste direto.
- No que concerne à contratação por ajuste direto, os 85% referidos pelo PSD estão associados ao tipo de procedimento e não ao volume da despesa.
- Como consta do relatório da auditoria, em todos os procedimentos de contratação foram cumpridas as formalidades legais quanto à assunção e autorização de despesa, tendo a autarquia respeitado, regra geral, as normas legais em matéria de contratação.
- Em súmula, o relatório atesta que não houve quaisquer indícios de crime ou de prática de ilegalidades graves, registando apenas meras irregularidades decorrentes de interpretações jurídicas divergentes e algumas recomendações, sendo que, em relação a estas, a Câmara Municipal já acolheu parte delas e está a diligenciar no sentido de implementar as restantes.
