A Ação Social Escolar traduz-se num conjunto de medidas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos dos ensinos básico e secundário do Município de Arouca, e a promover medidas de apoio socioeducativo destinadas aos alunos de agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações financeiras.

Legislação:

• Decreto-lei n.º 55/2009, de 2 de março.
• Despacho 8452-A/2015, de 31 de julho.
• Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho.
• Retificação nº 451/2017 do Despacho n.º 5296/2017de 16 de junho