Resíduos de Construção

Obras a cargo de empreiteiros:

A gestão dos entulhos das obras é da inteira responsabilidade do empreiteiro que as executa. O empreiteiro não poderá enterrar os entulhos, abandoná-los em terrenos, ou colocá-los junto ou dentro de contentores de resíduos sólidos urbanos.

  • Nas empreitadas e concessões de obras públicas, o projeto de execução é acompanhado de um plano de prevenção e gestão de RCD e das demais normas aplicáveis constantes do Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março e do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro.
  • Obras particulares sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia:
    Nas obras sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia nos termos do regime jurídico de urbanização e edificação, o produtor de RCD está, designadamente, obrigado a:

    1. Promover a reutilização de materiais e a incorporação de reciclados de RCD na própria obra;
    2. Assegurar a existência na obra de um sistema de acondicionamento adequado que permita a gestão seletiva dos RCD;
    3. Assegurar a aplicação em obra de uma metodologia de triagem/separação de RCD ou, quando tal não seja possível, o seu encaminhamento para operador de gestão licenciado;
    4. Assegurar que os RCD são mantidos em obra o mínimo tempo possível, sendo que, no caso de resíduos perigosos, esse período não pode ser superior a três meses;
    5. Cumprir as demais normas técnicas respetivamente aplicáveis;
    6. Efetuar e manter, conjuntamente com o livro de obra, o registo de dados de RCD, de acordo com o modelo constante do anexo II do Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março.
      Deverão contactar empresas especializadas para a recolha destes resíduos, cuja lista se encontra em http://sirapa.apambiente.pt/silogr.htm. O Código LER dos RCD começa por 17.

Pequenas obras particulares de munícipes:

No caso de pequenas obras de particulares isentas de licença e não sujeitas a comunicação prévia, cuja gestão cabe à Câmara Municipal, os resíduos podem ser entregues pelos munícipes devidamente separados, no Parque de Resíduos Municipal (Ecocentro), na Zona Industrial de S. Domingos (Arouca).

Horário de funcionamento do Parque de Resíduos: de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30, e ao sábado das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 (exceto feriados).

Horário de funcionamento do Compostor Comunitário: de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30, e ao sábado das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30.

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