O Relatório do Estado do Ordenamento do Território é um instrumento que permite a avaliação contínua do desenvolvimento do território, tendo em conta o nível de execução dos objetivos e concretização das ações propostas no Plano Diretor Municipal.

Dá a conhecer as dinâmicas do território e os fatores que lhe deram origem, identifica os avanços conseguidos, as ações não concretizadas e a emergência de novos problemas, constituindo o quadro de referência que fundamentará o processo de revisão do PDM.

Nos termos do disposto no artigo 189.º n.º 3 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) compete à Câmara Municipal, com uma periodicidade quadrienal, elaborar um relatório sobre o estado do ordenamento do território.