As Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) surgem como resposta às necessidades dos agregados familiares para além do período letivo da educação pré-escolar, sendo da competência da Câmara Municipal através do Acordo de Colaboração e Expansão do Ensino Pré-Escolar assinado entre esta, o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Legislação:

• Decreto-lei n.º 147/97, de 11 de junho
• Despacho n.º 300/97, de 9 de setembro
• Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março
• Despacho n.º 9265-B/2013, de 15 de julho