Segunda Revisão do Plano Diretor Municipal de Arouca

Esta segunda revisão (aprovada em sessão de Assembleia Municipal de 30.12.2024) entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação em Diário da República.

A 2.ª Revisão do PDM de Arouca é constituída pelos seguintes elementos:

  • Regulamento
  • Planta de Ordenamento desagregada na Planta de Ordenamento I – Classificação e Qualificação do Solo, Planta de Ordenamento II – Salvaguardas e Proteções e Planta de Ordenamento III – Programa e Execução
  • Planta de Condicionantes desagregada em Planta de Condicionantes I e Planta de Condicionantes II – Perigosidade de incêndio rural e Redes de defesa

Peças do Plano

Regulamento

Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal – PDM, é um instrumento legal fundamental na gestão do território municipal. O PDM define o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do município, sendo o instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais.

O PDM é constituído pelos seguintes documentos:

  • Planta de ordenamento, que representa o modelo de organização espacial do território municipal;
  • Planta de condicionantes que identifica as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento do solo.

Publicações

Encontram-se listadas abaixo as publicações em Diário da República das deliberações da Assembleia Municipal.

Peças do Plano

Acompanham o plano peças escritas e desenhadas, sendo que algumas das peças desenhadas estejam divididas.

Plano de Urbanização de Arouca

Publicações

Encontram-se listadas abaixo as publicações em Diário da Republica das deliberações da Assembleia Municipal.

Peças do Plano

Acompanham o plano peças escritas e desenhadas, sendo que algumas das peças desenhadas estejam divididas.

Plano de Urbanização do Eixo Urbano de Escariz/Fermêdo

Publicações

Encontram-se listadas abaixo as publicações em Diário da Republica das deliberações da Assembleia Municipal.

Peças do Plano

Acompanham o plano peças escritas e desenhadas, sendo que algumas das peças desenhadas estejam divididas.

Plano de Urbanização do Espaço Industrial de Farrapa-Rossio

Publicações

Encontram-se listadas abaixo as publicações em Diário da Republica das deliberações da Assembleia Municipal.

Peças do Plano

Acompanham o plano peças escritas e desenhadas, sendo que algumas das peças desenhadas estejam divididas.

Planos de Pormenor

O plano de pormenor desenvolve e concretiza propostas de organização espacial de qualquer área específica do território municipal definindo com detalhe a conceção da forma de ocupação e servindo de base aos projetos de execução das infraestruturas, da arquitetura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas nos programas de execução constantes do plano diretor municipal e do plano de urbanização.

Reserva Ecológica Nacional

A Reserva Ecológica Nacional (REN) é uma estrutura biofísica que integra áreas com valor e sensibilidade ecológicos ou expostas e com suscetibilidade a riscos naturais. É uma restrição de utilidade pública que condiciona a ocupação, o uso e a transformação do solo a usos e ações compatíveis com os seus objetivos.

Unidades de Execução

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