A medição familiar é um meio de resolução alternativa de litígios emergentes de relações familiares, através do auxílio de um profissional especialmente certificado para a realização de mediação entre as partes – o mediador familiar.

As partes que tenham um litígio no âmbito das relações familiares podem, voluntariamente e através de decisão conjunta, submeter o litígio a mediação.

Também o juiz pode, a requerimento de uma das partes ou oficiosamente depois de obtido o consentimento delas, determinar a intervenção da mediação, designadamente nos processos de regulação das responsabilidades parentais.

Em processos de divórcio, o Tribunal ou a Conservatória do Registo Civil deve informar os cônjuges sobre a existência da mediação familiar.

O Sistema de Mediação Familiar (SMF) tem competência para mediar litígios surgidos no âmbito de relações familiares, nomeadamente:

• Regulação, alteração e incumprimento do exercício das responsabilidades parentais;
• Divórcio e separação de pessoas e bens;
• Reconciliação dos cônjuges separados;
• Atribuição e alteração de alimentos, provisórios ou definitivos;
• Privação do direito ao uso dos apelidos do outro cônjuge e autorização do uso dos apelidos do ex-cônjuge;
• Atribuição da casa de morada da família;
• Outros conflitos familiares.

A mediação familiar tem uma duração média de 2 meses. As partes podem pôr termo a mediação a qualquer momento.

A utilização do SMF tem para cada um dos mediados um custo no valor de 50€ independentemente da duração ou número de sessões de mediação, sem prejuízo de nos termos da lei poder beneficiar de isenção ou ser concedido apoio judiciário.

• Segurança – é um serviço público promovido pelo Ministério da Justiça prestado por mediadores com formação específica;
• Confidencialidade – está proibida a divulgação do teor das sessões de mediação familiar, o que acautela a reserva de vida privada;
• Informalidade – contacto próximo e simplificado entre o mediador e as partes;
• Eficácia – a percentagem de acordos alcançados nos processos de mediação familiar é elevada;
• Rapidez – o processo de mediação familiar termina, em média, em 2 meses;
• Custo reduzido.