2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal

Decisão de Elaboração

Encontram-se abaixo disponíveis para consulta os elementos base do processo de revisão, estando os mesmos, igualmente, disponíveis na Divisão de Planeamento, desta Câmara Municipal.

Discussão Pública

Nos termos do art.º 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal de Arouca deliberou, por unanimidade, na sua reunião de 5 de dezembro de 2023, determinar a abertura de um período de Discussão Pública, pelo período de 30 dias úteis, contados cinco dias após a data de publicação do Aviso no Diário da República.

No seguimento da publicação do Aviso n.º 852/2024 publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 10, dá-se início ao período de Discussão Pública, que decorrerá entre os dias 22 de janeiro e 1 de março, durante o qual os/as interessados/as poderão formular sugestões, apresentar informações ou reclamações sobre quaisquer questões, mediante o preenchimento do formulário próprio.

Como participar?
A participação deve ser formalizada por escrito, através do preenchimento do respetivo formulário, e ser dirigida à Presidente da Câmara Municipal de Arouca, Margarida Belém, para a morada Praça do Município, 4540-001 Arouca ou, em alternativa, ser submetida pelo correio eletrónico geral@cm-arouca.pt. Não serão consideradas participações que entrem fora do período da Discussão Pública.

Como obter o formulário da Discussão Pública?
O formulário está disponível abaixo em documentos disponíveis para download ou pode obtê-lo aqui.

Que documentos estão disponíveis para consulta?
A proposta da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Arouca e o respetivo Relatório Ambiental, o Parecer Final, a Ata da Comissão Consultiva e os pareceres emitidos na fase de Concertação. Encontram-se disponíveis abaixo.

Qual o local e horário para consulta presencial?
Os/as interessados/as podem também consultar estes documentos em formato físico na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, no edifício da Câmara Municipal, localizado na Praça do Município, 4540-001 Arouca, no horário de atendimento ao público todos os dias úteis, das 9h00 às 17h30.

Discussão Pública - Documentação

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