Como é do conhecimento público, por força do atual enquadramento legal (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – RJIGT – publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), a Câmara Municipal de Arouca deliberou proceder à segunda Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), devendo a proposta resultante ser aprovada, em sede da Assembleia Municipal, até ao dia 13 de julho de 2020.

Decisão de Elaboração

Encontram-se abaixo disponíveis para consulta os elementos base do processo de revisão, estando os mesmos, igualmente, disponíveis na Divisão de Planeamento, desta Câmara Municipal.