1.ª Alteração à 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Arouca
Decisão de Elaboração
Encontram-se abaixo disponíveis para consulta os elementos base do processo da 1.ª alteração à 2.ª revisão do PDM de Arouca, estando os mesmos, igualmente, disponíveis na Divisão de Planeamento, desta Câmara Municipal.
Discussão Pública
O Município de Arouca torna público que, por deliberação da Câmara Municipal de 2 de dezembro de 2025, foram aprovadas medidas preventivas e a consequente suspensão parcial da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) na área abrangida por essas mesmas medidas.
A fixação destas medidas preventivas tem como objetivo salvaguardar a faixa de reserva necessária para a futura construção da Via Estruturante Arouca-Feira, em solo das freguesias de Escariz, Mansores e Tropeço
Na sequência da deliberação tomada na reunião de Câmara de 4 de agosto de 2026 e da publicação oficial do Aviso n.º 20360/2026/2 em Diário da República a 17/08/2026, decorre de 24 de agosto a 2 de outubro de 2026 o período de Discussão Pública da 1.ª Alteração à 2.ª Revisão do PDM.
O procedimento é promovido ao abrigo do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, com duração de 30 dias úteis.
A proposta da 1.ª Alteração à 2.ª revisão do PDM, acompanhada da ata da Conferência Procedimental e demais pareceres emitidos e os resultados da concertação, está disponível para consulta todos os dias na página eletrónica do sítio da Internet do município (www.cm-arouca.pt), nos serviços da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, sita no Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Município, 4544-001 Arouca, durante o período de discussão pública, todos os dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
As reclamações, sugestões ou observações, durante o período de discussão pública, deverão ser dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Arouca, Praça do Município, 4544-001 Arouca, ou através de correio eletrónico para o endereço: geral@cm-arouca.pt, mediante impresso próprio a fornecer pela Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, também disponível na página eletrónica do município aqui.
