Gostaria de adotar um animal. Onde me posso dirigir?

Para adotar um animal de companhia poderá dirigir-se ao Canil Intermunicipal da Associação de Municípios de Terras de Santa Maria (CIAMTSM), sito na Serra do Pereiro, em Ossela, Oliveira de Azeméis.
O horário para adoções no CIAMTSM é o seguinte:

• Quartas-feiras: 14h30 às 16h30
• Sábados: 10h00 às 12h30

O telefone de contacto é o 256 408 147 e o email ciamtsm@amtsm.pt.

Neste Centro de Recolha Animal, poderá adotar canídeos de forma gratuita. Aquando da adoção é oferecida: esterilização/castração, vacina antirrábica, vacina polivalente, identificação eletrónica, boletim sanitário, desparasitação interna e externa e duas aulas de treino canino.

O meu animal está perdido. O que devo fazer?

Quando perde um animal, o detentor deverá:

• Verificar o número de transponder nos documentos do animal (número do microchip constituído por 15 números);
• Informar num prazo de 15 dias o seu médico veterinário, veterinária municipal ou preencher o formulário de animal perdido, no website da plataforma SIAC, em https://perdidos.siac.vet/form/lost/

Dado que todas as ajudas na divulgação do seu animal é bem-vinda, sugerimos também a publicação de um anúncio gratuito nos seguintes sites:

• Find My Pet (ponto de encontro de animais perdidos), em  http://findmypet.omv.pt/
• Encontra-me.org (divulgação de animais perdidos), em  www.encontra-me.org

Encontro um animal na via pública. Quem devo contactar?

Os pedidos de recolha de animais errantes deverão ser solicitados por escrito, através do email geral@cm-arouca.pt ou diretamente no balcão de atendimento, preenchendo um requerimento próprio, junto das autoridades policiais (GNR) ou diretamente na página web da autarquia em https://servicosonline.cm-arouca.pt/ (Serviços Urbanos e Ambiente).

Para procedência do pedido, deverá fornecer a sua identidade (nome completo, morada, contacto telefónico, n.º cartão de cidadão e n.º contribuinte), bem como o local exato e freguesia onde se encontra o animal errante.

Posteriormente os serviços confirmarão a receção do email e será agendada, com a brevidade possível, uma deslocação do serviço de recolha animal ao local indicado.

O Canil Intermunicipal da Associação de Municípios de Terras de Santa Maria apenas recebe canídeos errantes, pelo que o município não dispõe de meios nem de condições para alojamento de gatos.

Em alternativa, poderá contactar lojas de animais, associações zoófilas ou criar um anúncio de divulgação para encontrar um destino adequado para os animais que encontrou.

Encontrei um animal de companhia acidentado na via pública. A quem devo contactar?

Os serviços municipais asseguram, no âmbito das suas competências e no dever de colaboração com as autoridades policiais, a recolha e encaminhamento de animais acidentados na via pública.

Tal como para os pedidos de recolha de animais errantes, o pedido de recolha deverá ser solicitado por chamada telefónica, por escrito (através de email ou diretamente no balcão de atendimento do município) ou junto das autoridades policiais.

Para procedência do pedido deverá fornecer a sua identidade (nome completo, morada, contacto telefónico, n.º cartão de cidadão e n.º contribuinte), bem como o local exato e freguesia onde se encontra o animal.

Período laboral

• Serviço Veterinário Municipal
  • Telefone: 256 940 220
  • Email: geral@cm-arouca.pt

Período pós-laboral, fins-de-semana e feriados

• GNR de Cesar (reguesias de Mansores, Fermêdo, S. Miguel do Mato e Escariz)
  • Telefone: 256 851 772
  • Email: ct.avr.doaz.pcsr@gnr.pt
• GNR de Arouca (restantes Freguesias do Município)
  • Telefone 256 940 150
  • Email: ct.avr.doaz.parc@gnr.pt

Nota importante: no caso de animais com proprietário, este é responsável pela sua recolha e acompanhamento médico veterinário. Caso esta operação seja efetuada pelo Município, o detentor fica igualmente responsável pelo pagamento das despesas médico-veterinárias.

Encontrei um animal selvagem ferido. Quem devo contactar?

Deverá contactar as entidades competentes para procederem à recolha do animal e o encaminharem para os Centros de Recuperação de Animais Selvagens:

• Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial de Oliveira de Azeméis (SEPNA) – 256 600 740
• Linha verde SOS Ambiente – 808 200 520
• Centro de Recuperação – Parque Biológico de Gaia – 227 878 120 (aves, mamíferos terrestres, répteis e anfíbios)

Pretendo fazer uma denúncia de maus tratos a animais, abandono ou reclamação de insalubridade animal. Quem devo contactar?

Para denunciar uma situação de eventual maus tratos, abandono ou reclamação de insalubridade animal ao Serviço Veterinário Municipal deverá recorrer ao email geral@cm-arouca.pt ou diretamente no balcão de atendimento, preenchendo um requerimento próprio, identificando-se (dados pessoais e contacto) e reportar o assunto, descrevendo-o o melhor possível e acrescentando, caso possua, fotos da situação bem como o local (morada completa) e eventual identificação do titular do animal.

A falta destas informações impede futuramente a procedência desta reclamação, pois será impossível notificar o denunciador e identificar o local para se poder efetuar qualquer tipo de diligência.

Caso não possua esses dados ou não pretenda identificar-se, deverá recorrer em alternativa às seguintes entidades policiais:

• GNR de Cesar (Freguesias de Mansores, Fermedo, S. Miguel do Mato e Escariz)
  • Telefone: 256 851 772
  • Email: ct.avr.doaz.pcsr@gnr.pt
• GNR de Arouca (restantes Freguesias do Município)
  • Telefone: 256 940 150
  • Email: ct.avr.doaz.parc@gnr.pt
• Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial de Oliveira de Azeméis (SEPNA)
  • Telefone: 256 600 740
  • Email: ct.avr.doaz.npa@gnr.pt
• Linha SOS Ambiente e Território
  • Telefone: 808 200 520
  • Email: sepna@gnr.pt

Quero ter um cão de raça considerada potencialmente perigosa. A que obrigações legais estou sujeito?

A detenção de um animal de raça considerada potencialmente perigosa implica o registo e licenciamento do canídeo como animal potencialmente perigoso, que deve ser efetuado na sede da Junta de Freguesia da área de residência. Para esse efeito, a licença é obtida pelo detentor após a entrega na junta de freguesia respetiva dos seguintes elementos, além daqueles exigidos nas normas vigentes em matéria de identificação eletrónica de canídeos:

• Termo de responsabilidade
• Certificado do registo criminal
• Documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil
• Comprovativo da esterilização, quando aplicável
• Boletim sanitário atualizado, que comprove, em especial, a vacinação antirrábica e a identificação eletrónica (microchip)
• Comprovativo de aprovação em formação para a detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos

Este esclarecimento não dispensa a leitura integral da Lei n.º 46/2013, de 04/07 e demais legislação vigente.