1.ª Alteração à 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Arouca
Decisão de Elaboração
Encontram-se abaixo disponíveis para consulta os elementos base do processo da 1.ª alteração à 2.ª revisão do PDM de Arouca, estando os mesmos, igualmente, disponíveis na Divisão de Planeamento, desta Câmara Municipal.
Participação Preventiva
A Câmara Municipal, na reunião de 2 de dezembro de 2025, deliberou proceder à elaboração da 1.ª alteração à 2.ª Revisão do PDM de Arouca.
Assim, nos termos do previsto no n.º 1 do Art.º 76.º, no nº2 do Artº 88º do RJIGT, na redação atual, é fixado um prazo de 15 dias, que vai desde o dia 6 ao dia 26 de janeiro, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração.
O documento relativo à “Fundamentação da oportunidade e termos de referência”, que justifica a decisão da 1.ª Alteração à 2.ª Revisão do PDM de Arouca, bem como a não sujeição da mesma a avaliação ambiental, encontra-se disponível acima e nos serviços da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, sita no Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Município, 4544-001 Arouca, durante o prazo indicado, todos os dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
A formulação de sugestões ou a apresentação de informações deverão ser dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Arouca, Praça do Município, 4544-001 Arouca, ou através de correio eletrónico para o endereço: geral@cm-arouca.pt, mediante impresso próprio a fornecer pela Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, também disponível aqui.
