O plano diretor municipal é o instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal (…)” (n.º 1 do artigo 95º do RJIGT).

A 2.ª Revisão do PDM de Arouca é constituída pelos seguintes elementos:

• Regulamento
• Planta de Ordenamento desagregada na Planta de Ordenamento I – Classificação e Qualificação do Solo, Planta de Ordenamento II – Salvaguardas e Proteções e Planta de Ordenamento III – Programa e Execução
• Planta de Condicionantes desagregada em Planta de Condicionantes I e Planta de Condicionantes II – Perigosidade de incêndio rural e Redes de defesa

Publicações

Aviso
(nota: Aguarda-se, ainda, a publicação do novo regime da Reserva Ecológica Nacional.)

Peças do Plano

Regulamento

O plano de pormenor desenvolve e concretiza propostas de organização espacial de qualquer área específica do território municipal definindo com detalhe a conceção da forma de ocupação e servindo de base aos projetos de execução das infraestruturas, da arquitetura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas nos programas de execução constantes do plano diretor municipal e do plano de urbanização.

A Reserva Ecológica Nacional (REN) é uma estrutura biofísica que integra áreas com valor e sensibilidade ecológicos ou expostas e com suscetibilidade a riscos naturais. É uma restrição de utilidade pública que condiciona a ocupação, o uso e a transformação do solo a usos e ações compatíveis com os seus objetivos.